Política de Privacidade

Esta é a Política de Privacidade do aplicativo Regiscon Contabilidade. Ela explica quais dados o aplicativo guarda, por que guarda e o que você pode pedir a respeito deles. Vale para o aplicativo de celular (Android e iOS) e para o serviço que o atende, em app.regiscon.com.br. Summary in English below.

Quem é o responsável pelos dados
REGISCON CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES - ME
CNPJ 09.440.204/0001-18
Contato para assuntos de privacidade: regiscon@regiscon.com.br

1. Para que serve o aplicativo

Ele entrega a você, cliente do escritório, os documentos que a Regiscon produz para a sua empresa: guias, holerites, relatórios, certidões e cobranças. O aplicativo só mostra o que o escritório publicou para a empresa a que você está vinculado. Você não envia documentos por ele.

2. Quais dados existem, e de onde vieram

Dado	Por que existe	De onde veio
Seu nome, e-mail e/ou celular	Identificar quem entra, e para onde mandar o código de acesso	Do escritório, do cadastro que já existia. Você não se cadastra no aplicativo: quem libera o acesso é a Regiscon.
Os documentos da sua empresa	São o próprio serviço	Publicados pelo escritório
Identificador de notificação do aparelho	Avisar no celular quando chega documento novo ou aviso do escritório	Gerado pelo seu aparelho, só se você permitir as notificações
Data, hora e endereço de rede (IP) dos acessos	Saber quem viu o quê, e perceber tentativa indevida	Gerado pelo uso
Quais documentos você abriu ou baixou, e quando	Responder "o cliente recebeu a guia?" sem precisar perguntar	Gerado pelo uso

Os documentos podem conter dados de terceiros — por exemplo, o holerite de um empregado da sua empresa. Esses dados são tratados pela Regiscon no exercício da contabilidade que você contratou, e o aplicativo apenas os entrega a quem a sua empresa autorizou.

3. O que o aplicativo NÃO faz

Não pede acesso a câmera, localização, contatos, agenda, fotos nem microfone — ele não tem nenhuma dessas permissões.
Não envia notificação sem a sua permissão. Se você permitir, avisa só de documento novo e de aviso do escritório; o texto leva o nome da empresa e o título do documento, nunca valores. Dá para desligar a qualquer momento nas configurações do celular.
Não tem publicidade, nem rastreadores, nem ferramenta de análise de comportamento. Nenhuma biblioteca desse tipo está instalada nele.
Não vende, aluga nem cede seus dados para publicidade ou marketing, de ninguém.
Não acompanha você por fora do aplicativo.

4. Como funciona a entrada

Você informa o e-mail cadastrado e recebe um código de 6 dígitos.
O código vale 10 minutos e serve uma vez só.
São aceitas no máximo 5 tentativas por código, e 5 códigos por hora para a mesma pessoa.
O código não fica guardado: guardamos apenas o resultado de uma conta que serve para conferi-lo e não permite recompô-lo.
Depois de entrar, o aplicativo guarda uma credencial de sessão válida por 30 dias, no cofre do próprio aparelho (Keychain no iPhone, Keystore no Android) — não em arquivo comum.

5. Onde os dados ficam, e com quem são compartilhados

Os dados ficam em servidor próprio da Regiscon, no Brasil, e o acesso a eles é restrito à equipe do escritório.

Há poucos terceiros no caminho, e nenhum deles recebe seus documentos:

Microsoft — o e-mail com o código de acesso sai pela conta de e-mail corporativa da Regiscon, e a Microsoft transporta essa mensagem.
Apple e Google — distribuem o aplicativo pelas lojas.
Expo, Apple e Google (notificações) — só se você permitir as notificações: o identificador do aparelho e o texto da notificação (nome da empresa e título do documento) passam pelo serviço de notificações da Expo, que as entrega pela Apple (iPhone) ou pelo Google (Android). O documento, os valores e o seu acesso nunca passam por eles.

6. Por quanto tempo guardamos, e como pedir a exclusão

Os documentos e o cadastro permanecem enquanto durar a relação contábil entre a sua empresa e a Regiscon, e depois dela pelos prazos que a legislação contábil, fiscal e trabalhista exige. Os registros de acesso são mantidos como trilha de auditoria, para que seja sempre possível dizer quem viu o quê.

Encerrado o acesso de uma pessoa, o vínculo dela é revogado e ela deixa de enxergar qualquer documento imediatamente. Para pedir o encerramento do seu acesso e a exclusão dos seus dados, escreva para regiscon@regiscon.com.br.

7. Seus direitos

Pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você pode pedir a qualquer momento:

confirmação de que tratamos dados seus, e acesso a eles;
correção de dado incompleto ou desatualizado;
informação sobre com quem foram compartilhados;
exclusão dos dados — observado que documento contábil e fiscal tem prazo legal de guarda, e nesse caso a exclusão não pode ser atendida antes do prazo;
revogação do seu acesso ao aplicativo.

Basta escrever para regiscon@regiscon.com.br. Respondemos em até 15 dias.

8. Segurança

Todo o tráfego entre o aplicativo e o servidor é cifrado (HTTPS).
Cada pessoa só enxerga as empresas e as pastas que o escritório liberou para ela, e essa verificação é feita no servidor a cada pedido.
Toda tentativa de acesso a documento não autorizado fica registrada.

9. Crianças e adolescentes

O aplicativo é uma ferramenta de trabalho, destinada a maiores de 18 anos responsáveis por empresas clientes do escritório. Não o direcionamos a crianças nem a adolescentes.

10. Mudanças nesta política

Se mudar o que o aplicativo coleta ou faz, esta página muda junto, e a data do alto passa a ser a da nova versão.

Privacy Policy — summary in English

This is the privacy policy of the Regiscon Contabilidade app (Android and iOS), operated by REGISCON CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES - ME (CNPJ 09.440.204/0001-18), an accounting firm in Brazil. The app delivers to the firm's clients the documents the firm prepares for their companies.

Data we hold: name, e-mail and/or mobile number (from the firm's existing client records), the company's documents, a push notification token (only if you allow notifications), and an access log (date, time, IP address, documents opened).
How it is used: to identify you and send your login code, to deliver your company's documents, to send optional notifications, and to keep an audit trail of access.
Sharing: no data is sold or shared for advertising. The app has no ads, trackers or analytics. Microsoft carries the login e-mail; Expo, Apple and Google deliver notifications (company name and document title only, never amounts).
Security: all traffic is encrypted (HTTPS); access is checked on the server for every request.
Retention and deletion: data is kept while the accounting relationship lasts and for the periods required by Brazilian law. You can request access, correction or deletion at regiscon@regiscon.com.br.